Projetos de lei 

11 Convertidos em lei 
3  Aguardando votação

 

Convertidos em Lei:

Proteção a gestante  e Parto Humanizado, foco contra a violência obstétrica, criado por Colpani

005.00061.2014 Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Curitiba. 

005.00062.2015 Altera os art. 3º e 4º da Lei 14.598/2015 que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no município de Curitiba. 

005.00106.2015 Dispõe sobre a presença de “doulas” durante o parto, nas maternidades situadas no município de Curitiba. Promulgada com veto parcial mantido 

EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES

005.00066.2014 Revoga inciso II, do art. 1º, da Lei 7551 de 10 de outubro de 1990, que DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. 

005.00267.2013 Proíbe bloqueio de via pública em função de obra civil e arquitetônica, bem como, carga e descarga realizadas por veículos de tração automotora, elétrica, de propulsão humana, de tração animal, reboque ou semi-reboque em horário que especifica e dá outras providências. 

Riscos à integridade física e saúde da população

005.00114.2018 Institui o dia de conscientização sobre os malefícios da utilização do cerol, ou outro elemento cortante, em pipas ou similares no Município de Curitiba. 

005.00133.2019 Proíbe a utilização de produto à base de solvente ou outro produto inflamável para a impermeabilização ou blindagem de estofados no município de Curitiba e dá outras providências. 

005.00249.2013 Institui a SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO no âmbito do Município de Curitiba e dá outras providências. 

005.00265.2017 Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição e uso de buzinas de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerosol, no município de Curitiba.

Cuidados com nossos patrimônios públicos 

005.00121.2015 Altera dispositivos da Lei 11.095 de 21 de julho de 2004 que ” Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município.

Cuidado da Educação e de nossos pequenos

005.00264.2017 Dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê no transporte público de Curitiba e dá outras providências. 

Em Análise 

005.00199.2017 Dispõe sobre a inclusão do doador de sangue, componentes ou hemoderivados habitual nos grupos prioritários para imunização contra o vírus influenza na rede pública de saúde do Município de Curitiba. Aguardando análise em 1º turno 

005.00311.2017 Dispõe sobre criação de espaço exclusivo para bicicletas e assemelhados em estacionamentos privados no município de Curitiba. Aguardando análise em 1º turno 

005.00129.2018 Implementar na rede de Educação Infantil do município de Curitiba o projeto “ESCOLA QUE CUIDA” e dá outras providências. Aguardando análise em 1º turno 

 

ARQUIVADOS 

005.00063.2015 Altera art. 1º da Lei 14.471 de julho de 2014 que ” Proíbe bloqueio de via pública em função de obra civil e arquitetônica, bem como, carga e descarga realizadas por veículos de tração automotora, eletrica, de propulsão humana, de tração animal, reboque ou semi-reboque em horário que especifica e dá outras providências, bem como, acrescenta parágrafo único. Arquivada por final de legislatura 

005.00065.2014 Insere art. 12-A, na Lei Municipal 11.328/2004, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar e dá outras providências”. Arquivada por final de legislatura

005.00220.2013 Institui no âmbito municipal, o Programa Doe Seu Medicamento, e dá outras providências. Retirada pelo autor 

005.00375.2013 Proíbe a colocação de películas, cortinas, adesivos e qualquer outro tipo de vedação nos vidros dos veículos, destinados ao transporte escolar, no Município de Curitiba, e dá outras providências. Retirada pelo autor 

005.00310.2017 Dispõe sobre o monitoramento de saúde nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil de Curitiba e dá outras providências. Arquivada pelas Comissões

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